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Direito Familiar
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O Direito da Família é uma vertente do Direito Civil que trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, às relações familiares, os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).
A importância do direito de família reside na necessidade de regular as relações existentes entre diversos membros e as influências que exercem sobre as pessoas e bens.
Sua relevância inquestionável social, ética e histórica diferenciam o direito de família dos demais ramos do direito.
Alguns dos serviços prestados na área familiar:
- Adoção;
- União estável;
- Testamento;
- Curatela e interdição;
- Doação;
- Holding Patrimonial e Familiar;
- Alienação Parental;
- Regime de bens;
- Guarda de menores;
- Investigação e anulação de paternidade;
- Partilha de bens;
- Planejamento sucessório;
- Testamento vital (diretivas antecipadas de vontade);
- Regulamentação de visitas/direito de convivência
- Herança e inventário (Direito de sucessões)
- Divórcio e separação
- Pensão de alimentos