O Direito Civil é um ramo do direito privado, cujo objetivo é implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

Presente no cotidiano de todas as pessoas, o Direito Civil é provavelmente a área mais extensa do direito do Brasil, abordando todas as questões jurídicas de pessoas naturais e físicas na esfera privada.