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Direito Bancário
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ireito Bancário é ramo do Direito Privado especializado no tratamento do dinheiro, das instituições vocacionadas a trabalhar com ele assim como as relações que nascem do contato destes entes com o indivíduo.
Nele encontramos o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras.
Podemos compreender a atividade bancária como o conjunto de práticas, atos ou contratos executados por instituições bancárias, ou seja aquilo que conhecemos como operações bancárias.
Alguns dos serviços prestados na área bancária:
- Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre operações financeiras ou bancárias, envolvendo clientes, fornecedores ou parceiros;
- Avaliação e elaboração de pareceres e opiniões legais sobre novos produtos financeiros ou bancários;
- Elaboração, análise e/ou revisão de contratos padrão de operações financeiras ou bancárias, com clientes e/ou fornecedores;
- Análise de Regulatórios e Normativos;
- Atendimentos e suporte à fiscalização especial ou regular do Banco Central, Receita Federal ou outro órgão administrativo ou governamental;
- Análise e obtenção de certidões de regularidade municipal, estadual e federal.